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ABNT NBR 14725/2023: E-Book, A Nova Atualização da Norma.

A 7ª revisão da NBR 14725 acaba de ser publicada dia 3 de julho de 2023 e as organizações terão 24 meses após a publicação da norma para adequação.

Sob o título ABNT NBR 14725:2023 - Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.

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 Mudanças e aprimoramentos da NBR 14725/2023:

  • Revisão dos critérios de classificação: A nova versão da norma NBR 14725 incorporou critérios atualizados para a classificação de produtos químicos perigosos. Isso garante que as substâncias sejam corretamente identificadas e rotuladas de acordo com seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente. 

 

  • Requisitos de rotulagem mais abrangentes: A ABNT NBR 14725/2023 estabelece requisitos mais detalhados para a rotulagem de produtos químicos perigosos. Os rótulos devem fornecer informações claras e precisas sobre os perigos associados ao produto, como pictogramas, frases de perigo e medidas de precaução. Isso auxilia na conscientização dos trabalhadores e usuários finais sobre os riscos envolvidos e nas medidas de segurança necessárias.

  • Harmonização com normas internacionais: A nova atualização busca maior harmonização com as normas internacionais para produtos químicos perigosos. Isso facilita o comércio internacional e a comunicação entre diferentes países, evitando barreiras técnicas desnecessárias.

  • Inclusão de requisitos para produtos químicos ambientalmente perigosos: A ABNT NBR 14725/2023 introduziu requisitos específicos para a classificação e rotulagem de produtos químicos que representam riscos significativos ao meio ambiente. Essa inclusão reflete a crescente preocupação com a proteção ambiental e a necessidade de mitigar os impactos negativos causados por substâncias perigosas.

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Impacto nas indústrias e no meio ambiente:

A atualização da ABNT NBR 14725 / 2023 tem um impacto significativo nas indústrias que produzem, armazenam, transportam ou utilizam produtos químicos perigosos. As empresas precisarão rever seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com os novos requisitos de classificação e rotulagem. Isso pode envolver treinamento adicional dos funcionários, atualização dos sistemas de armazenamento e investimento em tecnologias mais seguras.

Em relação ao meio ambiente, a nova norma oferece uma abordagem mais abrangente para a identificação e comunicação de produtos químicos ambientalmente perigosos. Isso contribui para uma gestão mais eficiente dos riscos e permite a implementação de medidas de controle adequadas, visando a proteção dos ecossistemas e recursos naturais. 

Leia Também.:  NBR 16725:2023 – Resíduo químico perigoso – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.


As alterações na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos são:

1. Nova denominação da FISPQ

A atual FISPQ passará a se chamar FDS – Ficha com Dados de Segurança.

2. A FDS não terá NBR exclusiva

As instruções para elaboração da FISPQ, atualmente estão na NBR 14725 . A nova versão da NBR 14725 agrupa tudo num só documento com 7 seções e 17 anexos.

3. Telefone de Emergência

Na Seção 1 – Identificação da FISPQ, deverá constar um telefone de emergência, disponível 24 horas por dia.

4. Adição de novas Classes de Perigo e subcategorias

A nova versão da NBR 14725 traz uma nova classe de perigo: Explosivos dessensibilizados. Também foi incluída nova subcategoria para a classe de perigo Gases inflamáveis, que é: Perigoso para a camada de ozônio.

5. Critérios para elaboração da FDS

A seção 7  – Comunicação de Perigos – traz um item adicional, o qual estabelece critérios para elaboração da FDS, prescrevendo que a FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que satisfaçam os critérios de classificação harmonizados da Seção 5 da Norma, relativos a qualquer classe de perigo físico, à saúde humana ou ao meio ambiente.

Leia Também: NBR 16725:2023 – Resíduo químico perigoso – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. (Link Matéria)

6. Regras para preenchimento para as misturas

Na Seção 3, para as misturas, as informações exigidas são:

“Para as misturas, devem ser informados a identidade química, o número de registro CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para meio ambiente, e que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração, conforme critérios de 5.3 e 5.4”. Assim, na nova versão são citados os limites de exposição ocupacional.

 

 Conclusão:

A atualização da ABNT NBR 14725/2023 representa um avanço importante na regulamentação dos produtos químicos perigosos, trazendo maior clareza, segurança e proteção para os trabalhadores, usuários finais e meio ambiente. É essencial que as indústrias e demais envolvidos se familiarizem com as alterações e tomem as medidas necessárias para garantir a conformidade. A adoção dessas melhorias contribui para um ambiente mais seguro e sustentável, promovendo a saúde e o bem-estar de todos.

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