NBR 10004 - Classificação de Resíduos sólidos.

Você pode estar classificando seu produto incorretamente e sofrer graves penalidades!

Se a sua fábrica não separa resíduo classe 1 do classe 2, pode estar enquadrando e destinando incorretamente, apresentando risco à saúde pública ou à qualidade ambiental. Infligindo a PNRS LEI Nº 12.305, sujeito a multa. 

Conforme o site da ABNT,  a norma NBR 10004 classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

 A ABNT NBR 10004 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial Temporária de Resíduos Sólidos (ABNT/CEET–00:001.34), baseada no CFR – Title 40 – Protection of environmental – Part 260-265 – Harzardous Waste Management -  que regem a identificação, classificação, geração, gestão e eliminação de resíduos.

De acordo com a NBR 10004, a classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. Essa classificação é necessária para segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação da sua origem são partes integrantes dos laudos de classificação, onde a descrição de matérias-primas, de insumos e do processo no qual o resíduo foi gerado possam ser explicitados.

A classificação de resíduos é uma atividade muito importante para qualquer gerador de resíduos disposto a cumprir seu dever legal de cuidado e evitar multas potenciais.

O objetivo da NBR 10004 é a classificação dos resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública para que possam ser gerenciados adequadamente. 

O que é resíduo sólido

A ABNT NBR 10004 define resíduo sólido como aquele no estado sólido ou  semi-sólido, que é resultado de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, e de varrição. Ficam incluídos nesta definição também os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

A classificação de resíduos sólidos pode ser feita através da origem, tipo de resíduo, sua composição e característica. São informações que consistem em auxiliar na escolha da destinação correta para o resíduo, assim pensando em seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. A norma NBR 10004 classifica conforme o seu risco em relação ao homem e ao meio ambiente e são divididos nos  seguintes grupos:

a) resíduos classe I - Perigosos; 

b) resíduos classe II – Não perigosos; 

 – resíduos classe II A – Não inertes. 

 – resíduos classe II B – Inertes.

Para identificar a prática correta de descarte é importante, primeiro, entender como são feitas a caracterização e a classificação de resíduos, confira:

a) Resíduos classe I - Perigosos; 

Resíduos perigosos  têm propriedades que podem prejudicar a saúde humana e o meio ambiente. Ele é gerado de várias fontes, variando de resíduos de processos de fabricação industrial ou até mesmo líquidos e gases.

 Reprocessar, reciclar ou descartar todos os tipos de resíduos, são ações sempre tratadas pelos ambientalistas e regulamentadas. O não cumprimento das classificações adequadas cria lixo não controlado, tornando-o não reciclável. Eventualmente, estes enchem os aterros sanitários, resultando em diversos danos ambientais e problemas de saúde.

Existem diversos materiais que pertencem à classe I de resíduos, perigosa, e ao mesmo tempo, são parte da nossa rotina diária, a segregação adequada desses tipos de resíduos é essencial. O descarte incorreto de resíduos perigosos é capaz de contaminar o solo e lençóis freáticos e ainda colocar a saúde da sociedade em risco. Isso acaba colocando em risco a saúde de pessoas e do meio ambiente, visto que uma grande parte deste tipo de lixo contém substâncias químicas muito perigosas em sua composição como, por exemplo, metais pesados.

Para mitigar os problemas causados pelo descarte incorreto é preciso começar pelo incentivo de instrução da população, bem como o atendimento a Lei 12305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que prevê punição para aqueles que infringirem a lei e colocarem em risco a saúde da população e do meio ambiente.

• Embalagens para resíduos classe I

Se sua empresa estiver envolvida com a geração de resíduos ou transporte destes materiais perigosos, precisará usar embalagens de armazenamento bem construídas e que mitiguem o risco de desastres ambientais. Isso se torna essencial se o material ou resíduo que você está transportando for perigoso.

As exigências aplicáveis à atividade de transporte de produtos perigosos visam agregar o maior nível de segurança possível tanto para a população como para o meio ambiente. Assim, é necessário que os envolvidos neste setor adquiram a consciência da necessidade de cumprimento da legislação,  resolução ANTT nº 5.232/16.

A escolha da embalagem é muito importante no transporte de resíduos perigosos, pois ela deverá atender a legislação pertinente e além de levar a imagem da empresa até o consumidor final, garante integridade e segurança do produto.

Existem diferentes tipos de embalagens, tais como: Big Bags (Jumbo Bags), caixas de madeiras, IBC rígido e outros. O Big Bag Homologado é o mais comum e vantajoso, principalmente no transporte de resíduos perigosos sólidos devido a sua elevada resistência a impactos, capacidade de carga e facilidade na operação e baixo custo. 

b) resíduos classe II – Não perigosos; 

Na Classe II de resíduos sólidos encontram-se aqueles considerados não-perigosos, mas que apesar da denominação, não devem ter seu potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde pública ignorados.  

O resíduo sólido classe II, embora não perigoso, ao ser descartado de maneira incorreta, também pode causar alterações no meio ambiente, atingindo fauna e flora.

Neste grupo compõe materiais que apresentam características como biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água; a  ABNT NBR 10004 dispõe sobre a classificação dos resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública para que sejam gerenciados adequadamente e se baseia nas características dos resíduos que são subdivididos em dois grupos, os não inertes e inertes.

– resíduos classe II A – Não inertes. 

A ABNT NBR 100004 define resíduos classe II A, como aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B - Inertes, nos termos desta Norma. Os resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

– resíduos classe II B – Inertes.

Resíduos classe II inertes são definidos como um tipo de resíduo que, por apresentar determinadas características e composição físico-química específica, não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas quando descartados, e assim esse tipo de resíduo se mantém inalterado por um longo período de tempo. Os resíduos classe II B  não têm nenhuma das características dos resíduos de classe I.

 A maior parte desse tipo de resíduo sólido, classe II B, é considerada reciclável, apesar do destino mais comum ser o aterro sanitário ou industrial, uma vez que o resíduo inerte não altera características físicas, químicas ou biológicas do solo ou água.

Benefício da Gestão adequada dos Resíduos

Essencialmente, as empresas devem prestar atenção aos resíduos que sua organização produz. Hoje vamos falar sobre os  benefícios para empresas que gerenciam os resíduos perigosos (classe I) adequadamente:

• Redução das emissões de gases de efeito estufa - A prevenção e reciclagem de resíduos oferece um potencial notável para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
• Conservação de recursos - Reutilizar e reciclar recursos naturais conservados - árvores, metais e água.
• Tratamento e Disposição - Reduzir o consumo de matéria-prima e o volume de resíduos que devem ser tratados e descartados.
• Economia de dinheiro - Aumentar a reciclagem principalmente, reduz os custos de descarte e melhora o total final de sua conta comercial.
• Conhecendo formas de redução - Avaliando os tipos de resíduos que uma organização produz, pode-se planejar e recrutar empresas para serviços de resíduos e reciclagem.
• Relatórios simplificados - Relatórios fáceis e transparentes de detalhes para as partes interessadas, uma vez que você rastreia as atividades de gerenciamento de resíduos.
• Melhora da sustentabilidade - Incluir o gerenciamento de resíduos, água e energia de maneira mais eficaz. Além disso, a empresa pode se beneficiar de uma melhor imagem corporativa.

A classificação e gestão dos resíduos é essencial no manejo ecologicamente correto de dejetos industriais. O gerador tem a responsabilidade de realizar a classificação transparente e dar a destinação correta para os seus rejeitos, sendo que todos os detalhes deste processo devem estar contidos no Plano de Gerenciamento de Resíduos. O não cumprimento da legislação, Lei 12.305 e ANTT 5232 é passível de punição legal, por isso, tenha certeza de que sua empresa está em conformidade com a legislação.

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A nossa missão é tornar a sua experiência de compra de Big Bag, fácil, informativa e agradável. Por isso compartilhamos nosso conhecimento com você, para que possa tomar a melhor decisão de compra para a empresa que representa.