O Que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos? .

A PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei, de n° 12.305, que foi sancionada em 2010 e regulamentada pelo decreto 7.404/10. A PNRS tenta organizar de forma mais transparente como as indústrias, o governo e os consumidores finais devem tratar os resíduos e rejeitos gerados. 

Ambientalmente falando, a Política Nacional de Resíduos sólidos deverá funcionar como um divisor de águas, pois trata com maior foco todos os resíduos, sejam eles industriais ou urbanos, do reaproveitamento, do descarte correto e da logística reversa. Se aplicada corretamente, podemos esperar significativa diminuição dos aterros não licenciados (lixões), e a consequente redução nas contaminações do solo e da água e até a redução na emissão do gás de CO2 (dióxido de carbono), que é muito prejudicial ao meio ambiente, uma vez que aumenta o efeito estufa.

Um dos focos que mais se destacam na Política Nacional de Resíduos Sólidos é a logística reversa, já que obriga os importadores, as indústrias, os distribuidores e vendedores a criarem mecanismos para que estes resíduos sejam recolhidos após o uso pelos consumidores finais, e que estes resíduos tenham a destinação mais adequada possível. O não cumprimento desta lei acarreta em crime federal, onde as punições podem chegar a 5 anos de reclusão, além de multas.

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Você pode acessar na íntegra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) através do site: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636. 

 

Tags: Resíduos Sólidos, Resíduos, Rejeitos, Logística Reversa, Meio Ambiente.